BOLETIM 10/2002
1ª Semana de Março
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO - REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA
ICMS - SC
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INDÚSTRIA QUÍMICA
LEGISLAÇÃO - SCDecreto nº 4.023, de
14.02.02 (DOE de 15.02.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Ato DIAT nº 01, de
08.02.02 (DOE de 15.02.02)
ICMS - Gasolina Automotiva - Preço de Referência
Decreto nº 1.319, de
18.02.02 (DOM de 21.02.02)
Assuntos Diversos - Serviço Especial de Transporte Escolar