BOLETIM 08/2002
3ª Semana de Fevereiro
IPI - IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
ICMS - SCEXTRAVIO, PERDA, FURTO, ROUBO OU DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS, LIVROS OU DOCUMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISDecreto nº 1.305, de
28.01.02 (DOM de 01.02.02)
Assuntos Diversos - Carnaval - Expediente nas Repartições Públicas