BOLETIM 31/2002
5ª Semana de Julho
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA
ICMS - RJOPERAÇÕES COM ARMAZÉM-GERAL - 2ª PARTE
LEGISLAÇÃO - RJ
Resolução SEF nº
6.462, de 11.07.02 (DOE de 17.07.02)
IPVA - Valores e Prazos de Recolhimento - Pagamento Parcelado
Resolução SEF nº
6.464, de 18.07.02 (DOE de 22.07.02)
ICMS - Produtos Sob o Regime de Substituição Tributária Oriundos de Outra Unidade
Federada - Recolhimento do Imposto
Portaria SET n.º 780, de
19.07.02 (DOE de 23.07.02)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 22 a 28.07.02