BOLETIM 08/2002
3ª Semana de Fevereiro
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
ICMS - RJ
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROGRAMA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS - PEFM
LEGISLAÇÃO - RJ
Portaria SET nº 743,
de 06.02.02 (DOE de 07.02.02)
ICMS - Operações Interestaduais com Café Cru - Período de 11.02 a 17.02.02
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Decreto nº 21.017, de
30.01.02 (DOM de 31.01.02)
IPTU - Parcelamento de Créditos Inscritos na Dívida Ativa
Instrução
Normativa SMF nº 008, de 15.01.02 (DOM de 06.02.01)
ISS - Serviços de Intermediação Relativos à Veiculação de Publicidade