BOLETIM 42/2002
2ª Semana de Outubro
IPI
IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS
ICMS - PR
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO
LEGISLAÇÃO - PR
Lei
nº 13.806, de 30.09.02 (DOE de 01.10.02)
Assuntos Diversos - Controle da Poluição Atmosférica
LEGISLAÇÃO DO MUN. DE CURITIBA
Decreto nº 662, de 12.09.02
(DOM de 19.09.02)
IPTU - Patrimônio Histórico - Redução