BOLETIM 33/2002
2ª Semana de Agosto
IPI
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - PROCEDIMENTOS E EFEITOS
ICMS - PR
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - CARGA TRIBUTÁRIA REDUZIDA
LEGISLAÇÃO - PR
Lei
nº 13.739, de 24.07.02 (DOE de 24.07.02)
ICMS - Alterações na Legislação
Norma de Procedimento Fiscal
nº 050, de 18.07.02 (DOE de 26.07.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 22 a 28.07.02
Norma de Procedimento Fiscal
nº 051, de 25.07.02 (DOE de 26.07.02)
ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Aditamento