BOLETIM 35/2002
4ª Semana de Agosto
IPI
SUSPENSÃO - INSUMOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS
ICMS - MGNOTA FISCAL AVULSA - DISPOSIÇÕES FISCAIS
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 42.832, de
09.08.02 (DOE de 10.08.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Resolução SEF
nº 3.273, de 13.08.02 (DOE de 14.08.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas
Estaduais
Autorização e Nomeação de Novas Agências