notafiscal-35-2002.htm

A Nota Fiscal Avulsa, impressa pela Secretaria de Estado da Fazenda, deverá ser emitida pela repartição fazendária, à vista de requerimento do interessado:

A Nota Fiscal Avulsa destina-se, ainda, a acobertar mercadoria em trânsito ou a regularizar o seu depósito, nos casos de:

A Nota Fiscal Avulsa não poderá ser emitida para operação sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A Nota Fiscal Avulsa deverá ser de tamanho não inferior a 210 x 280mm e deverá conter as seguintes indicações, tipograficamente impressas:

Na Nota Fiscal Avulsa deverão ser lançadas, observada a disposição gráfica do modelo 1, as indicações do quadro a seguir:

QUADRO	CAMPOS	OBSERVAÇÕES
EMITENTE	1 - o código da unidade administrativa emitente e a descrição da respectiva SRF; 2 - a descrição da unidade administrativa emitente; 3 - o município e o local da emissão; 4 - a natureza da operação e o código fiscal da operação (CFOP); 5 - a data de emissão da nota: 6 - a data e hora da efetiva saída da mercadoria.
REMETENTE/DESTINATÁ-RIO	1 - o nome ou a razão social; 2 - o número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ), ou no Cadastro de Pessoa Fiscal (CPF), do Ministério da Fazenda; 3 - o endereço; 4 - o bairro ou distrito; 5 - o Código de Endereçamento Postal (CEP); 6 - o Código do Município; 7 - o Município; 8 - o telefone e/ou fax; 9 - a unidade da Federação; 10 - o país; 11 - o número de inscrição estadual	Na operação de exportação, o campo destinado ao município será preenchido com o nome da cidade de destino.
DADOS DO PRODUTO/ SERVIÇOS	1 - número de ordem do item; 2 - a descrição dos produtos/serviços, compreendendo: nome, marca, tipo, modelo, série, espécie, qualidade e demais elementos que permitam sua perfeita identificação; 3 - o Código de Situação Tributária (CST); 4 - a unidade de medida utilizada para a quantificação dos produtos/serviços; 5 - a quantidade dos produtos/serviços; 6 - o valor unitário dos produtos/serviços; 7 - o valor total dos produtos/serviços; 8 - a alíquota do ICMS.
CÁLCULO DO IMPOSTO	1 - a base de cálculo total do ICMS; 2 - o valor do ICMS incidente sobre a operação ou prestação; 3 - a base de cálculo aplicada para a determinação do valor do ICMS retido por substituição tributária, quando for o caso; 4 - o valor do ICMS retido por substituição tributária, quando for o caso; 5 - o valor total dos produtos ou das prestações; 6 - o valor do frete; 7 - o valor do seguro; 8 - o valor das despesas acessórias; 9 - o valor total do IPI, se for o caso; 10 - o valor total da nota fiscal; 11 - o número e a data do documento de arrecadação relativo à operação ou à prestação, a identificação do banco e da agência, ou da Unidade Fiscal onde foi efetuado o recolhimento do imposto; 12 - a data de pagamento do documento de arrecadação; 13 - o número do TADO, se for o caso.
TRANSPOR-TADOR/VO-LUMES TRANSPOR-TADOS	1 - o nome ou a razão social do transportador e a expressão: "Autônomo", se for o caso; 2 - a indicação do tomador do serviço; 3 - o número de inscrição do transportador no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ), ou no Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Ministério da Fazenda; 4 - o endereço do transportador; 5 - o Município do transportador; 6 - a unidade da Federação do domicílio do transportador; 7 - o número de inscrição estadual do transportador, quando for o caso; 8 - a placa do veículo, no caso de transporte rodoviário ou outro elemento identificado nos demais casos; 9 - a unidade da Federação de registro do veículo; 10 - o código RENAVAM do veículo; 11 - o exercício referente ao licenciamento do veículo; 12 - a marca, o modelo e o ano do veículo; 13 - o nome do motorista; 14 - o número da carteira de habilitação do motorista; 15 - a unidade da Federação que expediu a carteira de habilitação do motorista; 16 - o número do documento de identidade do motorista; 17 - o endereço do motorista; 18 - o número de inscrição do motorista no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Ministério da Fazenda; 19 - a quantidade de volumes transportados; 20 - a espécie dos volumes transportados; 21 - a marca dos volumes transportados; 22 - a numeração dos volumes transportados; 23 - o peso bruto dos volumes transportados; 24 - o peso líquido dos volumes transportados.
DADOS ADICIONAIS	1 - no campo "Informações Complementares", o motivo de seu fornecimento e outras indicações exigidas neste Regulamento; 2 - no campo "Reservado ao Fisco", aposição de carimbo, se for o caso.	1 - Na emissão de nota fiscal na saída de mercadorias em retorno, ou em devolução, deverão ser indicados, ainda, no campo "Informações Complementares", o número, a data de emissão e o valor da operação do documento original; 2 - Caso o campo "Informações Complementares" não seja suficiente para conter as indicações exigidas, poderá ser utilizado, excepcionalmente, o produto "Dados do Produto/Serviços", desde que não prejudique a clareza do documento.
RESPONSÁ-VEL PELA EMISSÃO	1 - o nome, a identificação e a assinatura do funcionário responsável pela emissão.
REQUEREN-TE	1 - o nome, a identificação e a assinatura do requerente, na hipótese de emissão pela fiscalização, no trânsito de mercadorias, esses campos serão preenchidos com o nome, a identificação e a assinatura do transportador/motorista.