BOLETIM 32/2002
1ª Semana de Agosto
CRÉDITO INDEVIDAMENTE LANÇADO - MECANISMOS DE REGULARIZAÇÃO
ICMS - MGCRÉDITO PRESUMIDO - DISPOSIÇÕES FISCAIS
LEGISLAÇÃO - MGComunicado SRE
nº 005, de 17.07.02 (DOE de 24.07.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - TJLP - 3º Trimestre/02
Resolução SEF
nº 3.268, de 22.07.02 (DOE de 23.07.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais
- Autorização e Nomeação de Novas Agências