ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
TJLP - 3º TRIMESTRE/02
RESUMO: O Comunicado a seguir divulga a TJLP (0,83333%) para terceiro trimestre/02.
COMUNICADO SRE Nº 005, de 17.07.02
(DOE de 24.07.02)
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, com a redação dada pelo art. 39 da Resolução nº 3.070, de 10 de maio de 2000, e
CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes, comunica:
A variação mensal da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), calculada a partir do índice anual fixado pelo Banco Central do Brasil, é de 0,83333% a.m., para o terceiro trimestre de 2002.
Superintendência do Crédito Tributário, 17 de julho de 2002.
José Luiz de Lima
Diretor