BOLETIM 15/2002
1ª Semana de Abril
IPI
CONCEITOS E DEFINIÇÕES DO RIPI
ICMS - MG
REFRIGERANTE E ÁGUA MINERAL - TRATAMENTO FISCAL
LEGISLAÇÃO - MG
Resolução SEF
nº 3.237, de 25.03.02 (DOE de 26.03.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas
Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências
Resolução SEF nº
3.238, de 25.03.02 (DOE de 26.03.02)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - DAE/WEB - Alteração
Resolução Seapa
nº 614, de 13.03.02 (DOE de 26.03.02)
Assuntos Diversos - Propec/MG - Criação