BOLETIM 43/2002
3ª Semana de Outubro
IPI
PRODUTO DE ARTESANATO - NÃO-INCIDÊNCIA
ICMS - ES
NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A - REQUISITOS BÁSICOS
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Lei nº 5.748, de 07.09.02
(DOM de 10.10.02)
Assuntos Diversos - Produtos Farmacêuticos - Comercializaçao
Lei nº 5.750, de 08.10.02
(DOM de 10.10.02)
ISS - Alterações na Legislação