BOLETIM 01/2002
1ª Semana de Janeiro
IPI
REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 84 E 87 DA TIPIICMS - ES
BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULOLEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 974-R, de 19.12.01 (DOE de
20.12.01)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE -
Exercício de 2002
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Lei
nº 5.447, de 17.12.01 (DOM de 18.12.01)
ISSQN - Sistema Tributário do Município - Alterações