BOLETIM 50/2002
2ª Semana de Dezembro

IPI

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - BA

REMESSA DE MERCADORIAS PARA DEMONSTRAÇÃO

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 8.375, de 22.11.02 (DOE de 24.11.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa SAT nº 066, de 27.11.02 (DOE de 28.11.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 02 a 08.12.02

LEGISLAÇÃO - SE

Decreto nº 21.260, de 21.11.02 (DOE de 22.11.02)
ICMS - Alterações no Regulamento