BOLETIM 41/2002
1ª Semana de Outubro
ASSUNTOS DIVERSOS
PRINCÍPIOS QUE REGEM OS IMPOSTOS - CONSIDERAÇÕES
ICMS - BA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PARTE II
LEGISLAÇÃO - BA
Lei nº 8.359, de 17.09.02
(DOE de 18.09.02)
ICMS - Multas Por Infrações e Acréscimos Moratórios - Dispensa do Pagamento
Instrução
Normativa SAT nº 055, de 23.09.02 (DOE de 24.09.02)
ICMS - Feijão - Base de Cálculo