LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (MODELO 3) - ASPECTOS GERAIS

INCIDÊNCIA DO ICMS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Decreto nº 8.276, de 26.06.02 (Doe de 27.06.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa SAT nº 038, de 25.06.02 (DOE de 26.06.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 01 a 07.07.02

Decreto nº 13.688, de 21.06.02 (DOM de 25.06.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Código Tributário e de Rendas do Município

Instrução Normativa Sefaz nº 020, de 07.06.02 (DOE de 13.06.02)
ICMS - Farinha de Trigo - Base de Cálculo

Portaria Sefaz nº 726, de 04.05.02 (DOE de 13.06.02)
ICMS - Cacese - Prazos Para Cadastramento e Recadastramento Dos Produtores Rurais e Prestadores de Serviços