BOLETIM 19/2002
1ª Semana de Maio
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO
ICMS - BALIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS
LEGISLAÇÃO - BAInstrução
Normativa SAT nº 027, de 24.04.02 (DOE de 25.04.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 29.04 a 05.05.02
Decreto nº 20.590, de
10.04.02 (DOE de 11.04.02)
ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária