32-A - 32-B


BOLETIM 32-A/2001
1ª Semana de Agosto

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ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 2.157-4, de 27.07.01 (DOU de 28.07.01)
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA - Criação

Medida Provisória nº 2.163-40, de 26.07.01 (DOU de 28.07.01)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas - Alterações

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 2.164-40, de 26.07.01 (DOU de 28.07.01)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação Profissional e Seguro-Desemprego

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 2.159-69, de 27.07.01 (DOU de 28.07.01)
Imposto de Renda - Alterações na Legislação

Medida Provisória nº 2.199-13, de 27.07.01 (DOU de 28.07.01)
IR - Pessoas Jurídicas - Incentivos Fiscais (Finor/Finam) - Alterações na Legislação

 

BOLETIM 32-B/2001
1ª Semana de Agosto

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ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 2.156-4, de 27.07.01 (DOU de 27.07.01)
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene - Criação

Medida Provisória nº 2.177-43, de 27.07.01 (DOUde 27.07.01)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração na Legislação

Medida Provisória nº 2.198-4, de 27.07.01 (DOU de 27.07.01)
Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE - Criação e Instalação

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 2.194-5, de 26.07.01 (DOU de 27.07.01)
Salário Mínimo - Reajuste

FGTS

Medida Provisória nº 2.143-35, de 27.07.01 (DOU de 27.07.01)
Legislação Previdenciária - Alterações

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 2.202-1, de 26.07.01 (DOU de 27.07.01)
PIS/Pasep e Cofins - Produtos Destinados à Exportação - Ressarcimento

Ato Declaratório Executivo Cosar nº 118, de 01.08.01 (S/ Data do DOU)
Taxa Selic - Julho/01

Indice Geral