51-A - 51-B


BOLETIM 51-A/2000
2ª Semana de Dezembro

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IPI

ROTULAGEM DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PARA REVENDA

ICMS- ES

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

 

BOLETIM 51-B/2000
2ª Semana de Dezembro

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IPI

APREENSÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS

ICMS - ES

MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO - RETORNO AO ESTABELECIMENTO DE ORIGEM

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 427-R, de 30.11.00 (DOE de 01.12.00)
ICMS - Alterações no Regulamento

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