04/02/2025 - Reforma tributária: como o governo busca preservar a isenção de Fiagros e FIIs
O Ministério da Fazenda e a AGU (Advocacia-Geral da União) assumiram o compromisso de enviar ao Congresso um projeto de lei garantindo a isenção de FIIs (Fundos Imobiliários) e do Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais) em relação aos tributos criados pela reforma tributária. A informação foi dada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), nesta terça-feira (4), durante coletiva de imprensa. Mais cedo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o secretário Bernard Appy falaram sobre o assunto. Jardim foi escolhido como articulador da Câmara junto ao governo pelas frentes parlamentares FPA (Agronegócio), FPE (Empreendedorismo) e FPLM (Livre Mercado). O parlamentar foi relator do projeto que criou o Fiagro (Lei 14.130, de 2021). De acordo com o deputado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, acompanha o tema. A expectativa é pelo envio de uma proposta pelo governo em breve. Caso contrário, o veto pode ser pautado em sessão do Congresso. "Se [a proposta do governo] não vier a tempo e tiver uma sessão de vetos, nós vamos trabalhar para derrubar o veto", afirmou. O governo alega inconstitucionalidade na isenção dos fundos em relação à nova estrutura tributária, criada a partir de uma proposta de emenda constitucional em 2023. "Não consideramos que o veto teria a necessidade jurídica de ser feito", considerou Jardim. O Congresso ameaça derrubar o veto. Isso abriu o diálogo com o governo, que deve enviar nos próximos dias uma solução. Jardim esteve com o ministro Jorge Messias (AGU) nesta terça (4), acompanhado por representantes dos fundos. Segundo ele, somente fundos Fiagro somam 600 mil investidores com valor médio de R$ 15 mil por pessoa, somando cerca de R$ 40 bilhões em carteira. "Os representantes dos fundos disseram que houve uma paralisia [em novos aportes]", disse.
O risco sobre a taxação dos fundos surgiu após veto do presidente Lula a um trecho da regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025). O veto colocou os fundos como contribuintes dos futuros tributos CBS, cuja arrecadação será feita pelo governo federal, e IBS, destinado a estados e municípios.
O deputado reuniu-se com o ministro Haddad na segunda-feira (3) e avaliou como um bom gesto o compromisso de garantir a isenção por um mecanismo jurídico.
FONTE:
Uol