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.: ASSUNTOS DIVERSOS :.

PROBIOQAV E PNDV - DISPOSIÇÕES

Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis n°s 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002.

LEI N° 14.993, de 08.10.2024

RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL N° 1.009/22 - ALTERAÇÃO

Altera as Resoluções Normativas ANEEL n° 1.009, de 22 de março de 2022, e n° 957, de 7 de dezembro de 2021, estabelece as disposições relativas aÌ contratação de Reserva de Capacidade, na forma de potência, aprova o modelo do Contrato de Uso de Potência para Reserva de Capacidade - COPCAP, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N° 1.103, de 24.09.2024

.: ASSUNTOS PREVIDENCIáRIOS :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128/2 - DISPOSIÇÕES

Revoga o Anexo XXVI da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 174, de 07.10.2024

.: TRIBUTOS FEDERAIS :.

GLOBAIS CONTRA A EROSÃO DA BASE TRIBUTÁRIA - DISPOSIÇÕES

Dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.228, de 03.10.2024

PORTARIA RFB N° 266/22 - DISPOSIÇÕES

Revoga a Portaria RFB n° 266, de 15 de dezembro de 2022, que institui o Programa Selo Digital "Seu imposto foi aplicado aqui" como medida de promoção da cidadania fiscal.

PORTARIA RFB N° 470, de 04.10.2024

.: DISTRITO FEDERAL :.

DECRETO N° 42.011/21 - DISPOSIÇÕES

Estabelece o fluxo eletrônico de dados para o cadastro, emissão e renovação de CAA de prestadores do STIP nos termos do § 3° do Art. 16 do Decreto n° 42.011, de 19 de abril de 2021.

PORTARIA N° 183, de 01.10.2024

.: GOIáS :.

FERIADO CONSAGRADO - DISPOSIÇÕES

Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 1° de novembro de 2024.

DECRETO N° 10.566, de 08.10.2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA SER N° 206/23 - ALTERAÇÃO

Altera a Instrução Normativa n° 206/23-SRE, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 210, de 07.10.2024

APICULTURA E MELIPONICULTURA - DISPOSIÇÕES

Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento e a Expansão da Apicultura e Meliponicultura e dá outras providências.

LEI N° 23.025, de 07.10.2024

.: MATO GROSSO :.

PORTARIA SEFAZ Nº 126/24 - DISPOSIÇÕES

PORTARIA SEFAZ N° 192, de 03.10.2024

.: MINAS GERAIS :.

DECRETO N° 48.589/23 - ALTERAÇÃO

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas á Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Industrial e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

DECRETO N° 48.911, de 08.10.2024

PORTARIA SUFIS N° 268/24 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria SUFIS n° 268, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto n° 48.589/2023).

PORTARIA SUFIS N° 318, de 07.10.2024

.: PARANá :.

FATOR DE CONVERSÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - DISPOSIÇÕES

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 46, de 26.09.2024

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO - DISPOSIÇÕES

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 48, de 01.10.2024

.: RIO DE JANEIRO :.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 414/22 - ALTERAÇÃO

Altera a Resolução sefaz n° 414, de 25 de Julho de 2022, estabelecendo competências no âmbito da subsecretaria de Estado de receita, relativas as receitas não-tributárias, decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 711, de 07.10.2024

.: RIO GRANDE DO SUL :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 45/98 - ALTERAÇÃO

Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 100, de 07.10.2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 45/98 - ALTERAÇÃO

Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 98, de 04.10.2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 45/98 - ALTERAÇÃO

Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 99, de 04.10.2024

.: RONDôNIA :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 40/21 - ALTERAÇÃO

Acresce dispositivos à Instrução Normativa n° 40/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 63, de 07.10.2024

.: SERGIPE :.

DECRETO N° 28.022/11 - ALTERAÇÃO

Altera o § 1° do art. 2°, os §§ 3° e 5°, ambos do art. 3° e acrescenta os §§ 6°, 7° a este mesmo artigo e o art. 7°- A, todos do Decreto n° 28.022, de 30 de agosto de 2011, que regulamenta a Lei n°. 7.000, de 12 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO N° 803, de 08.10.2024

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