.: ASSUNTOS DIVERSOS :.

PORTARIA N°221/21 - ALTERAÇÃO

Estabelece o limite de captura, na temporada de pesca de 2024, para a lagosta vermelha (Panulirus argus) e a lagosta verde (Panulirus laevicauda), as medidas de monitoramento e controle associadas, e altera a Portaria n° 221, de 8 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA N° 23, de 24.01.2025

.: AMAPá :.

PORTARIA DETRAN/AP N° 81/20 - ALTERAÇÃO

“Altera a Portaria n° 081/2020-DETRAN/AP, de 20 de janeiro de 2020, que regula o credenciamento, atualização anual de credenciamento e descredenciamento de empresas estampadoras de Placa de Identificação Veicular-PIV no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá.”

PORTARIA DETRAN/AP N° 52, de 28.01.2025

.: ESPíRITO SANTO :.

PORTARIA N° 13-R/22 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

PORTARIA N° 15-R, de 28.01.2025

PORTARIA N° 10-R/18 - ALTERAÇÃO

Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018.

PORTARIA N° 16-R, de28.01.2025

.: MINAS GERAIS :.

PORTARIA SRE N° 177/20 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria SRE n° 177, de 26 de agosto de 2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital - EFD, em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 - Dapi 1, e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma.

PORTARIA SRE N° 256, de 28.01.2025

DECRETO N° 48.589/23 - DISPOSIÇÕES

Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo devedor do ICMS de que trata o incentivo à pontualidade do imposto previsto no Capítulo III do Título IV do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

RESOLUÇÃO N° 5.873, de 28.01.2025

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - DISPOSIÇÕES

Estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

RESOLUÇÃO N° 5.874, de 28.01.2025

.: PARANá :.

DECRETO 7.721/24 - DISPOSIÇÕES

Estabelece procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto 7.721, de 25 de outubro de 2024.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CONJUNTA REPR/AAET N° 02, de 21.01.2025

.: RIO GRANDE DO SUL :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 45/98 - ALTERAÇÃO

Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 05, de 24.01.2025

.: SãO PAULO :.

PORTARIA SRE 70/24 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria SRE 70/24, de 30 de setembro de 2024, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

PORTARIA SRE N° 05, de 24.01.2025

.: TOCANTINS :.

PORTARIA SEFAZ Nº 749/11 - DISPOSIÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA 03 SAT, de 24.01.2025

PORTARIA SEFAZ Nº 749/11 - DISPOSIÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SAT, de 24.01.2025

PORTARIA SEFAZ Nº 749/11 - DISPOSIÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SAT, de 24.01.2025

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