18/12/2024 - Mudanças no BPC, mas restringe benefício a deficiências moderadas e graves
Alvo principal das críticas de parlamentares, as mudanças propostas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram desidratadas no parecer do relator do projeto de lei, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O parlamentar decidiu excluir as regras que restringiam o acúmulo de benefícios, ampliavam o conceito de família para o cálculo da renda e dificultavam a concessão do benefício a quem tem a posse ou propriedade de bens. A mudança no critério de deficiência também foi derrubada no parecer, mas o relator inseriu outros dois artigos que condicionam o benefício à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave. "O substitutivo ora apresentado, ao mesmo tempo em que mantém a definição legal da pessoa com deficiência, mas também atento à necessidade de combate ao recebimento indevido dos benefícios, procura destinar o pagamento do BPC/Loas somente àqueles que mais necessitam e que, por apresentarem deficiência de grau moderado ou grave, estão mais sujeitos aos obstáculos para a plena e efetiva participação no mercado de trabalho", diz o relatório. Como mostrou a Folha, o governo tenta restringir a concessão do BPC para pessoas com deficiência diante da explosão do número de beneficiários. O crescimento é particularmente elevado no caso de pessoas diagnosticadas com TEA (transtorno do espectro autista). A alta foi de quase 250% em três anos, contra 30% na média geral de beneficiários. O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (famílias que ganham até R$ 353 por pessoa). As concessões do programa tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais. Neste ano, ultrapassou a barreira dos 6,2 milhões. As despesas com o benefício estão orçadas em R$ 112,9 bilhões para 2025. Apesar do diagnóstico do governo de que há um descontrole na política, as mudanças eram as mais polêmicas e enfrentaram a oposição até mesmo da base aliada. "Quando vai mexer nos militares, [o governo] vai cheio de dedos e estabelece um prazo de oito anos de transição. Quando vai para as pessoas com deficiência, é um corte abrupto", criticou o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que integra a base governista. Ele apresentou cinco emendas para suprimir mudanças apresentadas pelo governo. Embora seja o mais simples do ponto de vista de tramitação e quórum necessário para aprovação, o projeto de lei ficou por último na fila de discussão das três propostas de contenção de gastos já protocoladas pelo governo, justamente porque é nele que estão os temas mais espinhosos. A Câmara já aprovou o projeto de lei complementar que trata de emendas parlamentares e desvinculação de fundos. Na noite desta quarta, o plenário discute a PEC (proposta de emenda à Constituição) que mexe no abono salarial e tenta pôr fim aos supersalários na administração pública. Nos últimos dias, os negociadores do governo entraram em campo na tentativa de evitar uma desidratação excessiva do pacote. O Executivo também prometeu emendas extras para destravar o pacote, como revelou a Folha. Nesta quarta, a ordem do dia na Câmara (quando inicia a votação das propostas previstas em pauta) começou às 18h58, quase cinco horas após a abertura da sessão —num indício de que o governo ainda precisava costurar acordos com as lideranças para evitar surpresas indesejadas nas votações. O relatório com as alterações foi divulgado às 20h45 desta quarta. Pelas estimativas iniciais do governo, as medidas incluídas neste projeto respondem por R$ 31,9 bilhões da economia de R$ 71,9 bilhões esperada em 2025 e 2026. Pilar central do pacote, o limite ao ganho real do salário mínimo foi mantido no texto. A medida, embora represente um recuo de Lula na política da valorização que seu próprio governo implementou, já era considerada consenso na Câmara. Por outro lado, o relator excluiu a mudança no modelo de reajuste anual dos repasses da União ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). A medida representaria um repasse menor de verbas para o DF. Ainda não se sabe qual será o impacto remanescente após as modificações, mas só a exclusão da mudança no FCDF tira R$ 2,3 bilhões do valor esperado para os próximos dois anos. Antes da abertura da ordem do dia no plenário da Câmara, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), subiu à tribuna para criticar discursos de opositores contra o pacote e o governo federal, os quais classificou de "mentira". "Vocês tinham que ter vergonha de fazer os discursos que estão fazendo", afirmou. Em seguida, ela foi vaiada por membros da oposição, e houve princípio de confusão. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que presidia a sessão naquele momento, chegou a pedir a intervenção da polícia legislativa e solicitou aos parlamentares que encerrassem as provocações. O Congresso corre contra o tempo na tentativa de concluir a apreciação das medidas de contenção de gastos ainda esta semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta que, após a conclusão das votações na Câmara, o pacote será colocado em votação semipresencial no Senado o mais rápido possível, na quinta (19) ou sexta (20). A ideia de Pacheco é convocar nova sessão do Congresso Nacional na sequência para votar o Orçamento de 2025.
FONTE:
UOL