17/07/2024 - Senado vota isenção de IPI para eletrodomésticos da linha branca
O plenário do Senado deve votar nesta quarta (17) um projeto de lei que isenta o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para eletrodomésticos da linha branca e móveis essenciais para moradores atingidos por desastres naturais. O benefício poderá ser usado apenas uma vez, por membro de cada família atingida, para cada um dos produtos. Para ter direito ao benefício, o interessado deverá comprovar que residia ou tinha domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente atingida. “A isenção do IPI estende-se também aos microempreendedores individuais. Entre os produtos, estão fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos e tanques, cadeiras, sofás, mesas, armários, todos fabricados no Brasil”, afirmou o relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT-RS). O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e se receber aval dos senadores vai para a sanção do presidente da República. Além desse projeto, o plenário também vota uma proposta que prevê o perdão ou adiamento do vencimento de parcelas de financiamentos rurais contratados por municípios do Rio Grande do Sul.
FONTE:
UOL