1.1 - Procedimento de Cálculo

1.1.1 - Juros e Atualização Monetária (JAM)

O coeficiente do JAM consta da Tabela 1. Localiza-se o coeficiente de acordo com o ano e mês da competência e, em seguida, multiplica-se o coeficiente encontrado pelo valor de cada depósito.

O resultado individual anota-se na coluna do JAM na GRE, e o total coloca-se no campo 34 da GRE.

1.1.2 - Coeficiente Direto da Multa

Localiza-se o coeficiente de acordo com o mês da competência e o dia em que fará o recolhimento e, em seguida, multiplica-se o coeficiente encontrado pelo valor total do depósito.

O resultado encontrado coloca-se no campo 35 da GRE.

1.1.3 - Exemplos

- Exemplo 1:

- Competência: julho/98

- Dia do vencimento: 07.08.98

- Data do recolhimento: 04.09.98

- Total do depósito: R$ 342,94

- Coeficiente direto para competência 07/98, dia 04.09.98: 0,214233360

JAM

Recolhimento entre 08 de agosto de 1998 a 09 de setembro de 1998, não tem JAM.

Aplicação do Coeficiente Direto

R$ 342,94 x 0,21423336 = R$ 73,47 (lançar no campo 35)

Preenchimento da GRE

- Exemplo 2:

- Competência: dezembro/95

- Dia do vencimento: 05.01.96

- Data do recolhimento: 04.09.98

- Total do depósito: R$ 305,65

- Coeficiente de JAM: 0,357504000

- Coeficiente direto da multa para recolhimento no dia 04.09.98: 0,564256525

JAM

R$ 305,65 x 0,357504 = R$ 109,27

Aplicação do Coeficiente Direto da Multa

R$ 305,65 x 0,564256525 = R$ 172,47

Preenchimento da GRE

- Exemplo 3:

- Competência: julho/94

- Dia do vencimento: 07.08.94

- Data do recolhimento: 04.09.98

- Total do depósito: R$ 513,60

- Coeficiente de JAM (tabela 1): 1,138640000

- Coeficiente direto da multa para recolhimento no dia 04.09.98: 1,092393808

JAM

R$ 513,60 x 1,13864 = R$ 584,81

Aplicação do Coeficiente Direto da Multa

R$ 513,60 x 1,092393808 = R$ 561,05

Preenchimento da GRE

- Exemplo 4:

- Competência: setembro/93

- Dia do vencimento: 07.10.93

- Data do recolhimento: 04.09.98

- Total do depósito: CR$ 1.888,84

- Coeficiente de JAM (tabela 1): 0,017058422

- Coeficiente direto da multa para recolhimento no dia 04.09.98: 0,010494509

JAM

CR$ 1.888,84 x 0,017058422 = R$ 32,22

Aplicação do Coeficiente Direto da Multa

CR$ 1.888,84 x 0,010494509 = R$ 19,82

Conversão do Depósito

CR$ 1.888,84 : 2,750 = R$ 0,68

Preenchimento da GRE

Notas:

1. As tabelas divulgadas neste trabalho são válidas para contas com rendimento igual a 3% a.a. Para cálculo das competências de contas com rendimento superior a 3% a.a., consultar o D.O.U. que divulga mensalmente o edital completo, ou então, a Caixa Econômica Federal, Central de Prestação de Serviços do FGTS - Cepre.

2. Caso após se efetuar a conversão do valor original do depósito para real (R$), este corresponder a R$ 0,00, preencher o depósito de um dos empregados com o valor de R$ 0,01, abatendo-se do valor de JAM.

3. Os valores a serem recolhidos deverão ser calculados por folha de GRE.

4. Os valores para recolhimento das competências mar/94, abr/94 e mai/94 deverão ser apurados em Cruzeiros Reais, utilizando-se a URV do dia 07 do mês subseqüente (abr/94, mai/94 e jun/94, respectivamente), e atualizados seguindo-se as orientações constantes neste trabalho.

Fundamento Legal:
Tabelas de Coeficientes fornecidas pela CEF.

ORIENTAÇÕES PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO EM ATRASO DOS
VALORES DA GUIA DE RECOLHIMENTO
RESCISÓRIO DO FGTS - GRR

(Conforme item 1.1 da Circular Caixa 131/98, de 08 de maio de 1998)

Sumário

• 1. Aplicação
• 2. Acréscimos Legais
• 3. Atualização Monetária
• 4. Juros de Mora
• 5. Multa
• 6. JAM
• 7. Preenchimento da GRR
• 8. Tabela

1. APLICAÇÃO

1.1 - Estes procedimentos serão utilizados para a atualização dos valores referentes ao mês anterior à rescisão, mês da rescisão e multa rescisória, atendendo-se às seguintes particularidades.

1.2 - Ao mês anterior à rescisão, somente serão aplicados se o desligamento do trabalhador ocorrer entre o primeiro dia do mês e o segundo dia útil imediatamente anterior ao vencimento normal daquela competência.

1.2.1 - Caso o desligamento ocorra a partir do último dia útil, inclusive, anterior ao vencimento normal da competência anterior ao mês da rescisão, aplicam-se à mesma os coeficientes do Edital Simplificado.

2. ACRÉSCIMOS LEGAIS

Sobre a soma das parcelas constantes dos campos 26 (Valor Depósito) e 27 (Valor Depósito - sobre parcela 13º salário) da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRR consideradas linha a linha ("Mês anterior", "Mês da rescisão" e "Multa rescisória"), incidirão os seguintes cálculos:

- JAM = Parcela devida x Coef. JAM (Edital Simplificado)

- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (AM) = Parcela devida x Fator Acumulado

- JUROS DE MORA = (Parcela devida + AM) x t

- MULTA = (Parcela devida + AM) x 0,10 ou 0,20, onde:

Parcela devida = depósito + depósito sobre 13º salário, ou multa rescisória;

Fator Acumulado = vide subitem 3.1.2 a seguir;

• t = número de meses, ou fração de mês, em atraso (vide item 4 e subitens).

3. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

3.1 - Corresponderá à acumulação do fator diário da TR do primeiro dia do mês do vencimento, o qual é calculado levando-se em consideração a quantidade de dias úteis existentes entre o primeiro dia útil a partir do dia 10 (inclusive) do mesmo mês, até o dia 09 (inclusive) do mês subseqüente, aplicada sobre o montante devido, ou seja:

3.1.1 - Fator diário da TR = [1 + (TR/100)]1/n - 1, onde:

• TR = TR do primeiro dia útil do mês;
• n = número de dias úteis contados entre o dia 10, inclusive, do mês, e o dia 9, inclusive, do mês seguinte.

3.1.2 - A acumulação do fator diário será efetuada utilizando-se a seguinte fórmula:

Fat. Acum. = (1 + FATOR DIÁRIO)d - 1, onde:

• d = quantidade de dias úteis existentes entre o 1º dia útil (inclusive) imediatamente posterior à data do efetivo desligamento do trabalhador, e o último dia útil (inclusive) anterior à data do recolhimento.

3.1.3 - O cálculo da atualização monetária será feito multiplicando-se os valores do mês anterior e/ou mês da rescisão acrescidos da parcela sobre o 13º salário, se houver, e multa rescisória, pelo Fator Acumulado até o dia anterior ao efetivo pagamento.

4. JUROS DE MORA

Os juros de mora são devidos desde o dia seguinte ao do vencimento, ou seja, desde o segundo dia útil posterior ao desligamento do trabalhador, correspondendo a 1% (um por cento) por mês ou fração de mês de atraso, aplicados sobre o valor atualizado (parcela devida mais atualização monetária).

O percentual de juros de mora será incrementado, a cada mês, no primeiro dia seguinte àquele correspondente ao dia em que o recolhimento era devido.

5. MULTA

A multa será calculada sobre o montante atualizado (parcela devida mais atualização monetária).

O percentual da multa cobrada sobre o recolhimento fora do prazo será de 20% (vinte por cento), reduzido para 10% (dez por cento), caso o mesmo ocorra ainda no mês do seu vencimento.

Quando o vencimento ocorrer no último dia útil do mês, sobre o recolhimento em atraso, incidirá multa de 20%.

Exemplo:

• Vencimento: 24.04.98 e
• Recolhimento: 09.09.98, multa de 20%.

6. JAM

O valor do JAM será calculado sobre a parcela devida.

Para vencimentos ocorridos nos dias 1 a 9, será devido JAM nos recolhimentos efetuados em atraso a partir do dia 10, inclusive, do mês seguinte, e, quando o vencimento ocorrer nos dias 10 a 31, o JAM somente será devido a partir do dia 10, inclusive, do segundo mês subseqüente.

Para desligamentos ocorridos nos dias 1 a 9, deve ser aplicado o mesmo coeficiente de JAM informado no Edital Simplificado para a competência anterior à do mês da rescisão.

Caso o desligamento tenha ocorrido entre o dia 10, inclusive, e o último dia do mês, o coeficiente de JAM corresponderá àquele indicado no Edital Simplificado para a competência do próprio mês da rescisão.

7. PREENCHIMENTO DA GRR

Os campos 28 (valor do JAM) e 29 (valor da MULTA) da GRR devem ser preenchidos conforme a seguir descrito:

- CAMPO 28: Valor do JAM (se houver);

- CAMPO 29: (AM + JM + MULTA) - JAM (se houver).

8. TABELA

A Tabela em anexo fornece o coeficiente único para o cálculo dos encargos (AM + JM + MULTA), devendo ser utilizada da seguinte forma:

- sob o título "Data de Vencimento", procurar a data em que era devido o recolhimento;

- na coluna "Data Pagto.", localizar a data do efetivo pagamento;

- o coeficiente encontrado na interseção da linha e coluna corresponde ao fator que, aplicado à parcela de salário, 13º e/ou multa rescisória, fornecerá o montante devido a título de AM + JM + MULTA.

Exemplo: Para vencimento em 07.08.98 e pagamento em 31.08.98, obtém-se o índice de 0,11312600.

Tabela contendo os coeficientes para cálculo dos débitos dos empregadores no recolhimento da GRR em atraso, a serem utilizados a partir de 10 de agosto de 1998

Fundamento Legal:
Tabela de Coeficientes fornecida pela CEF.