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O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, através da Diretoria de Informações Econômico-Fiscais, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir às Repartições Fazendárias, aos contribuintes e aos contabilistas, publica as tabelas para cálculo do ICMS em atraso para pagamento em julho/98.

Ano	Mês de Vencimento	Multa	Juros (%)
1993	Janeiro	12%	83,109474
	Fevereiro	12%	82,109474
	Março	12%	81,109474
	Abril	12%	80, 09474
	Maio	12%	79,109474
	Junho	12%	78,109474
	Julho	12%	77,109474
	Agosto	12%	76,109474
	Setembro	12%	75,109474
	Outubro	12%	74,109474
	Novembro	12%	73,109474
	Dezembro	12%	72,109474
1994	Janeiro	12%	71,109474
	Fevereiro	12%	70,109474
	Março	12%	69,109474
	Abril	12%	68,109474
	Maio	12%	67,109474
	Junho	12%	66,109474
	Julho	12%	65,109474
	Agosto	12%	64,109474
	Setembro	12%	63,109474
	Outubro	12%	62,109474
	Novembro	12%	61,109474
	Dezembro	12%	60,109474
1995	Janeiro	12%	59,109474
	Fevereiro	12%	58,109474
	Março	12%	57,109474
	Abril	12%	56,109474
	Maio	12%	55,109474
	Junho	12%	54,109474
	Julho	12%	53,109474
	Agosto	12%	52,109474
	Setembro	12%	51,109474
	Outubro	12%	50,109474
	Novembro	12%	49,109474
	Dezembro	12%	48,109474
1996	Janeiro	12%	47,109474
	Fevereiro	12%	46,109474
	Março	12%	45,109474
	Abril	12%	44,109474
	Maio	12%	43,109474
	Junho	12%	42,109474
	Julho	12%	41,109474
	Agosto	12%	40,109474
	Setembro	12%	39,109474
	Outubro	12%	38,109474
	Novembro	12%	37,109474
	Dezembro	12%	35,305151
1997	Janeiro	12%	33,573331
	Fevereiro	12%	31,900932
	Março	12%	30,259299
	Abril	12%	28,599657
	Maio	12%	27,015188
	Junho	12%	25,408355
	Julho	12%	23,804511
	Agosto	12%	22,218656
	Setembro	12%	20,628375
	Outubro	12%	18,955487
	Novembro	12%	15,912007
	Dezembro	12%	12,939640
1998	Janeiro	12%	10,269667
	Fevereiro	12%	8,139874
	Março	(*)	5,939145
	Abril	(*)	4,232447
	Maio	(*)	2,602412
	Junho		1,000000
	Julho
	Agosto
	Setembro
	Outubro
	Novembro
	Dezembro

Tabela de Multas
*(A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)**
Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,15	21	3,15	41	6,15	61	9,15
2	0,30	22	3,30	42	6,30	62	9,30
3	0,45	23	3,45	43	6,45	63	9,45
4	0,60	24	3,60	44	6,60	64	9,60
5	0,75	25	3,75	45	6,75	65	9,75
6	0,90	26	3,90	46	6,90	66	9,90
7	1,05	27	4,05	47	7,05	67	10,05
8	1,20	28	4,20	48	7,20	68	10,20
9	1,35	29	4,35	49	7,35	69	10,35
10	1,50	30	4,50	50	7,50	70	10,50
11	1,65	31	4,65	51	7,65	71	10,65
12	1,80	32	4,80	52	7,80	72	10,80
13	1,95	33	4,95	53	7,95	73	10,95
14	2,10	34	5,10	54	8,10	74	11,10
15	2,25	35	5,25	55	8,25	75	11,25
16	2,40	36	5,40	56	8,40	76	11,40
17	2,55	37	5,55	57	8,55	77	11,55
18	2,70	38	5,70	58	8,70	78	11,70
19	2,85	39	5,85	59	8,85	79	11,85
20	3,00	40	6,00	60	9,00	ACIMA	12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária
Ano - 1992	Valor	Ano - 1993	Valor	Ano - 1994	Valor	Ano - 1995	Valor
10-Fev	790,92	11-Jan	7.838,60	4-Jan	190,64	01-Jan a 31-Mar	0,6767
9-Mar	973,91	9-Fev	10.379,28	2-Fev	266,14	01-Abr a 30-Jun	0,7061
9-Abr	1.225,56	9-Mar	12.898,31	2-Mar	370,63	01-Jul a 30-Set	0,7564
11-Mai	1.446,76	12-Abr	16.323,05	5-Abr	534,40	01-Out a 31-Dez	0,7952
9-Jun	1.800,47	10-Mai	20.687,40	18-Abr	633,23
9-Jul	2.218,68	9-Jun	27.021,06	2-Mai	740,63	Ano - 1996	Valor
10-Ago	2.665,87	9-Jul	35.178,92	16-Mai	869,35	01-Jan a 30-Jun	0,8287
9-Set	3.296,45	9-Ago	45,47	1-Jun	1.068,06	01-Jul a 31-Dez	0,8847
9-Out	4.111,50	2-Set	57,23	16-Jun	1.271,46
9-Nov	5.065,83	4-Out	77,03	15-Jul	0,5618	Ano - 1997	Valor
9-Dez	6.355,41	3-Nov	104,14	31-Jul e 15-Ago	0,5911	01-Jan a 31-Dez	0,9108
		2-Dez	139,14	31-Ago	0,6079
				15 e 30-Set	0,6207
				14 e 31-Out	0,6308
				14 e 30-Nov	0,6428
				15 e 31-Dez	0,6618

A Resolução SEFOP nº 1.266, de 13.07.98, alterou a periodicidade de apuração do imposto dos contribuintes referidos no item 2.3 da Resolução nº 1.256, de 23.06.98, para mensal, ficando assim, as datas corretas para recolhimento conforme abaixo:

Período de Apuração	Vencimento
Julho/98	10.08.98
Agosto/98	10.09.98
Setembro/98	09.10.98
Outubro/98	10.11.98
Novembro/98	10.12.98
Dezembro/98	08.01.99