BOLETIM
01/2024
1ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS TRABALHISTAS
FERIADOS - CALENDÁRIO DE 2024 - PORTARIA MGI Nº 8.617/2023
INFRAÇÕES E PENALIDADE SIMPLES NACIONAL - RESOLUÇÃO CGSN 174/2023
SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091/2021