BOLETIM 39/2024
4ª Semana de Setembro

IPI

VAREJISTA E ATACADISTA INTRODUÇÃO

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado SRE n° 12, de 25.09.2024 (DOE de 26.09.2024)
Agenda Tributária Paulista – Disposições

Edital PGE/TRANSAÇÃO n° 02, de 25.09.2024 (DOE de 25.09.2024)
Transação por Adesão – Disposições

Portaria SRE n° 66, de 24.09.2024 (DOE de 25.09.2024)
Saída de Mercadorias – Disposições

Portaria SRE n° 67, de 24.09.2024 (DOE de 25.09.2024)
RICMS – Alteração

Resolução PGE n° 36, de 23.09.2024 (DOE de 25.09.2024)
Resolução PGE n° 06/24 – Alteração