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O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, e nos artigos 41, 288, 313-E, 313-F, 313-G e 313-H do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte

Art. 1° No período de 1° de outubro de 2024 a 30 de junho de 2027, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no Anexo Único, cuja responsabilidade tenha sido atribuída mediante regime especial, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

§ 1° Quando não houver a indicação do IVA-ST específico para a saída da indústria, será adotado o valor fixado para venda a consumidor final indicado em catálogos ou listas de preço emitidos pelo remetente, acrescido do valor do frete, quando não incluído no preço.

§ 2° O disposto nesta portaria se aplica inclusive para os produtos de perfumaria e higiene pessoal a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS, quando destinados ao segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta, e que possuam o IVA-ST indicado em portaria específica.

§ 3° Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela seguinte fórmula: IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no "caput";

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

§ 4° O IVA-ST indicado no Anexo Único deverá também ser utilizado nas operações destinadas às empresas que atuem no sistema de vendas porta-a-porta quando o responsável pela substituição tributária for o remetente, em operação anterior àquela destinada aos revendedores.

Art. 2° A partir de 1° de julho de 2027, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no Anexo Único, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.

§ 1° Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda e Planejamento levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma:

a) até 31 de agosto de 2026, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

§ 2° Na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1°, a Secretaria da Fazenda e Planejamento poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 1° de julho de 2027.

§ 3° Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela fórmula indicada no § 3° do artigo 1°.

Item	Descrição das mercadorias	NBM/SH	CEST	% IVA-ST para saída do atacado
1.0	Perfumes (extratos)	3303.00.10	28.001.00	85,30
2.0	Águas-de-colônia	3303.00.20	28.002.00	96,30
3.0	Produtos de Maquilagem para os Lábios	3304.10.00	28.003.00	83,20
4.0	Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel	3304.20.10	28.004.00	95,90
5.0	Outros produtos de maquilagem para os olhos	3304.20.90	28.005.00	80,40
6.0	Preparações para manicuros e pedicuros	3304.30.00	28.006.00	84,10
7.0	Pós para maquiagem, incluindo os compactos	3304.91.00	28.007.00	91,40
8.0	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	3304.99.10	28.008.00	99,80
9.0	Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antissolares e os bronzeadores	3304.99.90	28.009.00	84,50
10.0	Preparações antissolares e os bronzeadores	3304.99.90	28.010.00	84,50
11.0	Xampus para o cabelo	3305.10.00	28.011.00	71,30
12.0	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	3305.20.00	28.012.00	85,30
13.0	Outras preparações capilares	3305.90.00	28.013.00	94,20
14.0	Tintura para o cabelo	3305.90.00	28.014.00	94,20
15.0	Preparações para barbear (antes,durante ou após)	3307.10.00	28.015.00	76,10
16.0	Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 28.016.01	3307.20.10	28.016.00	80,60
16.1	Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos	3307.20.10	28.016.01	80,60
16.2	Antiperspirantes líquidos	3307.20.10	28.016.02	80,60
17.0	Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 28.017.01	3307.20.90	28.017.00	75,60
17.1	Outras loções e óleos desodorantes hidratantes	3307.20.90	28.017.01	75,60
17.2	Outros antiperspirantes	3307.20.90	28.017.02	75,60
18.0	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	3307.90.00	28.018.00	104,40
19.0	Outras preparações cosméticas	3307.90.00	28.019.00	104,40
20.0	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldadas, exceto CEST 28.020.01	3401.11.90	28.020.00	85,30
20.1	Lenços umedecidos	3401.11.90	28.020.01	85,30
21.0	Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ou ates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes	3401.19.00	28.021.00	85,30
22.0	Sabões de toucador sob outras formas	3401.20.10	28.022.00	85,30
23.0	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	3401.30.00	28.023.00	75,20
24.0	Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar	4818.20.00	28.024.00	85,30
24.1	Toalhas de mão	4818.20.00	28.024.01	85,30
25.0	Apontadores de lápis para maquiagem	8214.10.00	28.025.00	85,30
25.1	Espátulas, abre- cartas e raspadeiras	8214.10.00	28.025.01	85,30
25.2	Lâminas de espátulas, de abre- cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis	8214.10.00	28.025.02	85,30
26.0	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)	8214.20.00	28.026.00	85,30
27.0	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas	9603.29.00	28.027.00	85,30
27.1	Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias ﬂexíveis semelhantes,outros	9603.29.00	28.027.01	85,30
28.0	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	9603.30.00	28.028.00	85,30
28.1	Pincéis e escovas,para artistas e pincéis de escrever	9603.30.00	28.028.01	85,30
29.0	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações	9616.10.00	28.029.00	85,30
30.0	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	9616.20.00	28.030.00	85,30
31.0	Malas e maletas de toucador	4202.1	28.031.00	85,30
32.0	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes	9615	28.032.00	85,30
33.0	Mamadeiras	3923.30.903924.10.00 3924.90.004014.90.90 7013	28.033.00	85,30
34.0	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas	4014.90.90	28.034.00	85,30
35.0	Produtos destinados à higiene bucal	Capítulo 33	28.055.00	85,30
36.0	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo	Capítulos 33 e 34	28.056.00	85,56 (*)

(*) IVA-ST médio - calculado pela média dos IVA indicados nesta portaria.