BOLETIM
31/2024
5ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Comunicado DICAR n° 51, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024)
Tabela prática – Disposições
Comunicado DICAR n° 52, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024)
Tabela Prática – Disposições
Comunicado DICAR n° 53, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024)
Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros – Disposições
Comunicado DICAR n° 54, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024)
Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros De Mora – Disposições
Comunicado DICAR n° 55, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024)
Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros – Disposições
Lei n° 18.009, de 31.07.2024 (DOE de 01.08.2024)
Lei n° 11.331/02 – Disposições
Portaria SRE n° 52, de 26.07.2024 (DOE de 29.07.2024)
Portaria CAT 125/11 - DARE-SP – Alteração
Portaria SRE n° 53, de 26.07.2024 (DOE de 29.07.2024)
Portaria CAT 126/11 - Arrecadação de Tributos – Alteração
Portaria SRE n° 54, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Procedimentos e Prazos – Disposições
Portaria SRE n° 55, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Portaria Cat 48/17 – Alteração
Portaria SRE n° 56, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Portaria Cat 49/17 – Alteração