BOLETIM
30/2024
4ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Comunicado SRE Nº 10, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Obrigações Principais e Acessórias – Disposições
Decreto n° 68.706, de 23.07.2024 (DOE de 24.07.2024)
RICMS – Alteração
Decreto n° 68.707, de 23.07.2024 (DOE de 24.07.2024)
Decreto n° 50.977/06 – RICMS – Alteração
Decreto n° 68.708, de 23.07.2024 (DOE de 24.07.2024)
Decreto n° 67.169/2 – Alteração
Decreto n° 68.710, de 23.07.2024 (DOE de 24.07.2024)
Lei Complementar Federal n° 24/75 – Disposições
Lei n° 17.988, de 22.07.2024 (DOE de 22.07.2024)
Lei n° 12.799/08 - CADIN Estadual – Alteração
Lei n° 17.989, de 22.07.2024 (DOE de 22.07.2024) – Lei n° 17.386/21
Operações De Crédito – Disposições
Lei Complementar n° 1.405, de 22.07.2024 (DOE de 23.07.2024)
Lei Complementar n° 939/03 – Alteração
Portaria Conjunta SRE/STE nº 03, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19 – Alteração
Portaria Conjunta SRE/STE n° 04, de 26.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Tabelas De Conversão De Códigos De Receita - Alteração
Portaria SRE n° 48, de 24.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Portaria CAT 50/05 – Disposições
Portaria SRE n° 49, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Portaria SRE 12/22 – Alteração
Portaria SRE n° 50, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Portaria CAT 125/11 - Alteração
Portaria SRE n° 51, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Portaria CAT 126/11 - Alteração