BOLETIM
28/2024
2ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Lei n° 17.972, de 10.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Criação e Na Comercialização de Cães e Gatos – Disposições
Portaria Conjunta SRE/STE n° 02, de 11.07.2024 (DOE de 12.07.2024)
Portaria Conjunta CAT/CAF n° 01/19 – Alteração
Portaria SRE n° 40, de 05.07.2024 (DOE de 10.07.2024)
DANFE e NFC-e – Disposições
Portaria SRE n° 41, de 05.07.2024 (DOE de 10.07.2024)
Serviços Dos Postos Fiscais Administrativos – Alteração
Portaria SRE n° 42, de 10.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Portaria SRE n° 03/24 – Alteração
Portaria SRE n° 43, de 11.07.2024 (DOE de 12.07.2024)
Portaria CAT n° 125/11 – Alteração
Portaria SRE n° 44, de 11.07.2024 (DOE de 12.07.2024)
Portaria CAT n° 126/11 – Alteração
Resolução SEMIL n° 57, de 05.07.2024 (DOE de 10.07.2024)
Condutas Infracionais Ao Meio Ambiente – Alteração