BOLETIM 23/2024
1ª Semana de Junho

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADAS – NT

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DICAR n° 36, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
ITCMD e IPVA - Disposições

Comunicado DICAR n° 37, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
IPVA e ITCMD - Disposições

Comunicado DICAR n° 38, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Tabela Prática – Disposições

Comunicado DICAR nº 39, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Tabela Prática - Disposições

Comunicado DICAR n° 40, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Tabela Prática - Disposições

Comunicado DICAR n° 41, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições

Comunicado SEFAZ nº 08, de 03.06.2024 (DOE de 03.06.2024)
Cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias - Disposições

Comunicado SEFAZ S/N, de 29.05.2024 (DOE de 03.06.2024)
TUST E TUSD - Base de Cálculo do ICMS - Disposições

Decreto n° 68.568, de 29.05.2024 (DOE de 03.06.2024)
RICMS - Alteração

Portaria SRE 38, de 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Decreto nº 45.490/00 – RICMS - Disposições