MERCADORIAS NÃO TRIBUTADAS – NT

Sumário

1. Introdução;
2. Conceito;
3. Incidência;
4. Escrituração Entrada;
5. Escrituração Saída Créditos;
6. Créditos;
7. Código De Situação Tributária – Cst.

1. INTRODUÇÃO

Veremos nesta matéria as disposições quanto as mercadorias não tributadas pelo IPI.

2. CONCEITO

Pelo princípio da essencialidade que rege o IPI, os produtos de maior importância têm alíquotas menores do imposto, chegando até a notação NT (não tributado) na TIPI/2011.

São exemplos de produtos não tributados, os animais vivos, os alimentos in natura (frutas, verduras, cereais,etc ) os produtos com nenhum ou pouco processo, os produtos imunes do IPI constantes no artigo 18 do RIPI/2010, os resíduos e desperdícios de alguns setores industriais.

3. INCIDÊNCIA

Os produtos com a notação NT (não tributado) na Tabela do IPI, de acordo com RIPI/2010, estão foram do campo de incidência do IPI, conforme o parágrafo único do artigo 2º do Regulamento do IPI, Decreto 7.212/2010:

Parágrafo único.   O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na TIPI, observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação “NT” (não tributado).

Sendo assim, não são considerados industrializados pela legislação do IPI.

Significa que se um estabelecimento é produtor ou fabricante de produto final cuja NCM na Tabela do IPI consta a notação NT não é industrial para fins da legislação do imposto. Podemos denominar este estabelecimento de produtor, extrator ou fabricante.

O mesmo vale para estabelecimento optante pelo Simples Nacional. Se o produto final é NT na TIPI, então não é industrial e nem será tributado pelo imposto no PGDAS.

Ficará restrito ao Anexo I da Lei Complementar 123/2006.

4. ESCRITURAÇÃO NA ENTRADA

Quando um estabelecimento industrial adquirir matéria-prima ou produto intermediário cuja NCM é NT na tabela do IPI, a escrituração no Livro Registro de Entradas será conforme o artigo 456 do RIPI/2010:

5. ESCRITURAÇÃO NA SAÍDA

Por não se tratar de produto industrializado, e o vendedor não industrial, a saída do estabelecimento produtor será escriturada no Livro Registro de Saídas conforme o artigo 459 do RIPI/2010:

6. CRÉDITOS

De acordo com artigo 226 do RIPI/2010, somente há direito ao crédito do IPI sobre as aquisições de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, utilizados na industrialização de produtos tributados, por estabelecimentos industriais ou equiparados à indústria.

Se o estabelecimento não é industrial ou equiparado à indústria, por seu produto final não ser tributado pelo IPI,a atividade não é industrial, por consequência não há escrituração de créditos.

Produto final NT -> não industrializado -> estabelecimento não industrial -> sem crédito de IPI nas aquisições.

7. CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – CST

Os códigos de situação tributária do IPI estão dispostos na Instrução Normativa RFB nº 1.009/2009.

Apesar de não haver a obrigatoriedade de preenchimento da ficha de IPI nos documentos fiscais de estabelecimentos não contribuintes do imposto, há códigos específicos para demonstrar a situação de produtos não tributados.