BOLETIM
21/2024
3ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Decreto n° 68.535, de 17.05.2024 (DOE de 20.05.2024)
Lei Complementar Federal n ° 24/75 - Disposições
Decreto n° 68.536, de 20.05.2024 (DOE de 21.05.2024)
Decreto n° 45.490/00 – RICMS - Disposições
Decreto Legislativo n° 2.549, de 22.05.2024 (DOE de 23.05.2024)
Decreto n° 68.535/24 - Convênio ICMS 56/24 - Disposições
Lei nº 17.944, de 23.05.2024 (DOE de 24.05.2024)
Pisos Salariais - Disposições
Portaria SRE n° 33, de 17.05.2024 (DOE de 20.05.2024)
Portaria CAT 68/19 - Alteração
Portaria SRE n° 34, de 17.05.2024 (DOE de 20.05.2024)
Portaria Sre 43/23 - Alteração
Portaria SRE n° 35, de 17.05.2024 (DOE de 20.05.2024)
Proativo - Disposições
Portaria SRE n° 36, de 22.05.2024 (DOE de 23.05.2024)
Portaria Cat 162/08, Portaria Cat 55/09 e Portaria Cat 12/15 - Alteração
Resolução SFP n° 17, de 17.05.2024 (DOE de 20.05.2024)
Proativo - Disposições