BOLETIM 18/2024
5ª Semana de Abril

IPI

OPERAÇÃO COM CARGA FRAGMENTADA

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DICAR n° 29, de 02.05.2024 (DOE de 02.05.2024)
Tabela Prática - ITCMD E IPVA - Disposições

Comunicado DICAR nº 31, de 02.05.2024 (DOE de 03.05.2024)
Tabela Prática - Cálculo dos Juros de Mora - Disposições

Comunicado DICAR nº 32, de 02.05.2024 (DOE de 03.05.2024)
Tabela Prática - Cálculo dos Juros de Mora - Disposições

Comunicado DICAR n° 34, de 02.05.2024 (DOE de 03.05.2024)
Tabela Prática - Cálculo dos Juros de Mora - Disposições

Decreto n° 68.492, de 30.04.2024 (DOE de 01.05.2024)
RICMS - Alteração

Portaria SRE n° 29, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
RICMS - Disposições

Portaria SRE n° 30, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Portaria CAT 48/17 - Alteração

Portaria SRE N° 31, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
PortariaCAT 49/17 - Alteração