BOLETIM 17/2024
4ª Semana de Abril

IPI

REFEIÇÕES

ICMS - SP

PROGRAMA RESOLVE JÁ

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado SRE n° 05, de 25.04.2024 (DOE de 26.04.2024)
Agenda Tributária Paulista - Disposições

Decreto n° 68.477, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024)
Decreto n° 67.856/23 - Alteração

Portaria SRE n° 26, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024)
Transferência de Crédito - Disposições

Portaria SRE n° 27, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024)
Transferência de Crédito - Disposições

Portaria SRE n° 28, de 26.04.2024 (DOE de 26.04.2024)
Portaria CAT 102/13 - MDF-E - Alteração

Resolução SFP n° 14, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024)
Transferência de Crédito - Disposições

Resolução SFP n° 13, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024)
Transferência de Crédito - Disposições