BOLETIM
15/2024
2ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Portaria SRE n° 22, de 11.04.2024 (DOE de 12.04.2024)
Estorno do Débito - Gás Canalizado - Disposições
Portaria SRE n° 23, de 11.04.2024 (DOE de 12.04.2024)
Portaria CAT 147/09 - Escrituração Fiscal Digital - Alteração
Resolução SAA n° 29, de 08.04.2024 (DOE de 10.04.2024)
Programa Estadual de Vigilância Para a Febre Aftosa - Disposições