BOLETIM 14/2024
1ª Semana de Abril

IPI

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DICAR n° 22, de 01.04.2024 (DOE de 02.04.2024)
ITCMD e IPVA - Disposições

Comunicado DICAR n° 23, de 01.04.2024 (DOE de 02.04.2024)
Tabela Prática - Multas Infracionais de IPVA - Disposições

Comunicado DICAR n° 24, de 01.04.2024 (DOE de 02.04.2024)
Tabela Prática - Cálculo dos Juros de Mora - Disposições

Comunicado DICAR n° 25, de 01.04.2024 (DOE de 02.04.2024)
Tabela Prática - Dsiposições

Comunicado DICAR N° 26, de 01.04.2024 (DOE de 02.04.2024)
Tabela Prática Para Cálculo - Disposições

Comunicado DICAR n° 27, de 01.04.2024 (DOE de 02.04.2024)
Multas Infracionais de ICMS - Disposições

Lei n° 17.892, de 02.04.2024 (DOE de 04.04.2024)
Lei n° 3.201/81 - Alteração

Portaria SRE n° 20, de 01.04.2024 (DOE de 02.04.2024)
Portaria SRE 03/24 – RICMS - Alteração

Portaria SRE n° 21, de 04.04.2024 (DOE de 05.04.2024)
Crédito Outorgado - Disposições