BOLETIM
11/2024
2ª Semana de Março
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Comunicado n° 02, de 13.03.2024 (DOE de 13.03.2024)
Portaria CAT 84/2007 - Disposições
Portaria SRE n° 14, de 08.03.2024 (DOE de 11.03.2024)
Base de Cálculo na Saída de Acumuladores Elétricos de Chumbo - Disposições