BOLETIM
08/2024
3ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Portaria SRE nº 09, de 19.02.2024 (DOE de 20.02.2024)
Sistema Ambiente de Pagamentos – DARE-SP - Alteração
Portaria SRE n° 11, de 20.02.2024 (DOE de 21.02.2024)
Portaria CAT 147/09 – EFD - Alteração
Resolução PGE n° 09, de 16.02.2024 (DOE de 19.02.2024)
Lei n° 17.843/23 - Dívida Ativa - Disposições