BOLETIM
06/2024
1ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Comunicado DICAR nº 08, de 01.02.2024 (DOE de 05.02.2024)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições
Comunicado DICAR nº 09, de 01.02.2024 (DOE de 05.02.2024)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições
Comunicado DICAR nº 10, de 01.02.2024 (DOE de 05.02.2024)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições
Comunicado DICAR nº 11, de 01.02.2024 (DOE de 05.02.2024)
Cálculo dos Juros de Mora – Disposições
Comunicado DICAR nº 13, de 01.02.2024 (DOE de 05.02.2024)
Cálculo dos Juros de Mora – Disposições
Resolução PGE n° 06, de 06.02.2024 (DOE de 07.01.2024)
Lei n° 17.843/23 - Disposições