BOLETIM 03/2024
3ª Semana de Janeiro

IPI

ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto n° 68.305, de 16.01.2024 (DOE de 17.01.2024)
Lei Complementar Federal n° 24/75 - Disposições

Portaria SRE nº 03, de 16.01.2024 (DOE de 17.01.2024)
RICMS - Disposições