BOLETIM
01/2024
1ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
LEGISLAÇÃO - SP
Comunicado DICAR n° 01, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Débitos de ITCMD e de IPVA - Disposições
Comunicado DICAR n° 02, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições
Comunicado DICAR n° 03, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições
Comunicado DICAR n° 04, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições
Comunicado DICAR n° 05, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições
Comunicado DICAR n° 06, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Débitos de Multas Infracionais do ICMS - Disposições
Decreto n° 68.298, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Repartições Públicas Estaduais - Disposições
Decreto n° 68.300, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
RICMS - Alteração
Decreto n° 68.301, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
RICMS - Alteração
Decreto n° 68.302, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
RICMS - Alteração