BOLETIM
31/2024
5ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - SE
Decreto nº 755, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024)
Decreto nº 21.400/02 – Alteração
Decreto nº 756, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024)
Decreto nº 21.400/02 – Disposições
Lei Nº 9.517, de 31.07.2024 (DOE de 01.08.2024)
Lei Nº 7.655/13 – Alteração
Portaria SEFAZ nº 162, de 27.05.2024 (DOE de 31.07.2024)
Escrituração Fiscal Digital – EFD – Alteração
Portaria SEFAZ nº 190, de 05.07.2024 (DOE de 30.07.2024)
Portaria SEFAZ nº 166/24 – Alteração
Portaria SEFAZ nº 209 de 24.07.2024 (DOE de 30.07.2024)
Portaria SEFAZ nº 264/23 – Alteração
Portaria SEFAZ n° 217, de 26.07.2024 (DOE de 30.07.2024)
Formas de Controle de Consumo – Disposições