BOLETIM
30/2024
4ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - SE
Decreto n° 740, de 22.07.2024 (DOE de 23.07.2024)
Decreto n° 21.400/02 – RICMS – Alteração
Instrução Normativa SEFAZ n° 10, de 18.07.2024 (DOE de 23.07.2024)
Base De Cálculo - Operações De Crédito Fiscal – Disposições
Instrução Normativa SEFAZ n° 11, de 23.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Operações De Crédito Fiscal - Disposições
Lei n° 9.494, de 22.07.2024 (DOE de 23.07.2024)
Lei n° 3.140/91 – PSDI e FAI – Alteração
Lei n° 9.496, de 22.07.2024 (DOE de 23.07.2024)
Lei n° 6.794/09 - Desenvolvimento Científico – Disposições
Lei n° 9.500, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Lei n° 7.724/13 – Alteração
Portaria SEFAZ n° 198, de 18.07.2024 (DOE de 23.07.2024)
Levantamento De Estoque – Disposições
Portaria SEFAZ n° 203, de 19.07.2024 (DOE de 23.07.2024)
Unidade Fiscal Padrão - UFP/SE – Disposições