BOLETIM 26/2024
4ª Semana de Junho


IPI

CONTRIBUINTE DO ICMS

LEGISLAÇÃO - SE

Portaria SEFAZ n° 154, de 28.06.2024 (DOE de 28.06.2024)
Decreto nº 29.911/14 - Disposições

Portaria SEFAZ n° 183, de 28.06.2024 (DOE de 28.06.2024)
Cota Mensal – RICMS - Disposições