BOLETIM 23/2024
1ª Semana de Junho

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADAS – NT

LEGISLAÇÃO - SE

Instrução Normativa SEFAZ n° 09, de 29.05.2024 (DOE de 03.06.2024)
Registro, Acompanhamento e Liberação - Operações de Importações - Disposições

Portaria SEFAZ n° 166, de 29.05.2024 (DOE de 05.06.2024)
Pauta Fiscal - Máquina Pré-Mix e Post-Mix - Disposições