BOLETIM
13/2024
4ª Semana de Março
IPI
LEGISLAÇÃO - SE
Instrução Normativa SEFAZ n° 05, de 27.03.2024 (DOE de 01.04.2024)
Crédito Fiscal e/ou Ressarcimento do ICMS - Disposições
Portaria SEFAZ n° 93, de 22.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
Unidade Fiscal Padrão - Disposições