BOLETIM
02/2024
2ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - SE
Decreto nº 555, de 11.01.2024 (DOE de 12.01.2024)
Decreto nº 29.912/14 - Alteração
Portaria SEFAZ nº 06, de 10.01.2024 (DOE de 12.01.2024)
UFP/SE - Disposições
Portaria SEFAZ nº 08, de 11.01.2024 (DOE de 12.01.2024)
Portaria SEFAZ nº 573/23 - Alteração
Portaria SEFAZ n° 655, de 29.12.2023 (DOE de 08.01.2024)
RICMS - Disposições