BOLETIM
31/2024
5ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Ato DIAT n° 34, de 25.07.2024 (DOE de 30.07.2024)
Ato DIAT n° 11/24 – Alteração
Ato DIAT n° 35, de 17.07.2024 (DOE de 30.07.2024)
Documentos Fiscais Eletrônicos - Regras De Preenchimento – Alteração
Decreto n° 659, de 29.07.2024 (DOE de 29.07.2024)
RICMS – Alteração
Decreto n° 660, de 29.07.2024 (DOE de 29.07.2024)
RICMS – Alteração
Lei n° 19.011, de 24.07.2024 (DOE de 29.07.2024)
EAC – Alteração